AMPP Blog News No.55 (junho/julho)

COMO PROTEGER ÁREAS DE NASCENTE:

Cobertura vegetal certa mantém lençol freático abastecido, o que ajuda a preservar locais onde há vertentes de água. Recuperar ou proteger uma área de nascente, além de ser um ótimo investimento ambiental, ajuda a garantir o fornecimento de água no campo e a manter a biodiversidade local. Para ter sucesso, porém, a tarefa precisa ser bem planejada e ter acompanhamento técnico adequado, por melhor que seja a intenção, deve-se, antes de qualquer intervenção, procurar o órgão ambiental competente para obter autorização e tocar o projeto.
As nascentes são áreas onde há o afloramento do lençol freático e abastecem os córregos, rios e reservatórios, podem ser localizadas em encostas ou nas porções mais baixas do terreno e muitas vezes ocorrem ao longo dos cursos de água, podendo ser, perenes ou temporárias e são locais bastante sensíveis.
A primeira providência em um processo de proteção ou recuperação de nascentes é impedir ou limitar o acesso de animais com construção de cercas, prática suficiente para promover a regeneração da vegetação nativa. Outra medida importante é associar métodos de controle de erosão (plantio direto, terraceamento, curvas de nível). Sem ações em conjunto, o processo pode se tornar inútil.
Pela importância dessas áreas, o Código Florestal as estabelece como Áreas de Preservação Permanente: (Sigla APP), áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.
Como a garantia de produção de água de uma nascente está ligada ao abastecimento do lençol freático, é fundamental manter o solo em boas condições para que a infiltração da chuva não seja impedida, pois a água que alimenta o lençol penetra no solo; caso esse abastecimento seja comprometido, há diminuição na produção de água pela nascente e aumentam os riscos dela secar e até desaparecer. Sabendo disso, é possível entender a importância de uma boa coberturavegetal na área; a cobertura evita danos no solo (como a compactação) provocados pelo impacto da água de chuvas fortes ou humano, o solo compactado favorece a formação de enxurradas, que fazem a água escorrer de maneira superficial e se perder.
Com o solo coberto, ao contrário, as gotas são amortecidas: escorrem pelos galhos, ramos e folhas da vegetação lentamente, com isso, parte da água é absorvida pela vegetação, parte evapora, uma pequena parcela escoa superficialmente e boa parte penetra no solo.

No quadro abaixo seguem algumas dicas úteis:

· Espécies Nativas: para preservar uma área de nascente é fundamental utilizar somente espécies nativas da região;

· Cercas: É necessário cercar a área, pois o acesso de animais como bois, vacas, cavalos e ovelhas, provocam danos à vegetação e prejudica a qualidade da água;

· APP: Segundo determinação do Código Florestal, a área de 50 metros de raio ao redor da nascente é considerada Área de Preservação Permanente (APP). Isso significa que qualquer intervenção neste local deve ser autorizada por órgão local e competente;

· DEPRN: Em São Paulo, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o DEPRN, que possui equipes técnicas ambientais presentes em diversos municípios;

· PROJETO: É recomendável elaborar um projeto de intervenção para apresentar ao órgão responsável pela autorização. Baseado nisso, o local pode ser vistoriado por técnicos, que avaliam a viabilidade do projeto;

· MULTA: Qualquer intervenção em APP no Estado de São Paulo sem a autorização é enquadrada como crime ambiental, passível de multa de até R$ 50 mil / hectare;

· INVESTIMENTO: Proteger ou recuperar uma área de nascente é um processo lento, que deve ser encarado como um investimento a médio e longo prazo.

LOTEAMENTO FECHADO:
Na busca de solução para reduzir o déficit habitacional do País, que chega a quase 8 milhões de moradias, o lote urbanizado embute o conceito de terra, de propriedade, agregando valores cada vez mais indispensáveis do cidadão. Representa a efetiva concretização do sonho da casa própria.
A segurança é detalhada essencial na lista de recursos oferecidos pelos loteamentos, principalmente por causa do crescimento da violência e da criminalidade, com a falta de empenho do poder público no combate ao crime, a população adota as mais diversas medidas para se proteger. O setor formal de desenvolvimento urbano produz loteamentos com a concepção de incluírem o controle de acesso.
Explica-se: quando o município emite diretrizes para a realização de um determinado empreendimento, já estabelece que este contará, se possível, com entrada única, e a instalação, por associação de moradores, de controle de acesso.
Na aprovação final do loteamento, depois do cumprimento de todas as obrigações por parte do empreendedor e o recebimento das obras pela prefeitura, é efetuada a concessão de uso precário a uma associação dos proprietários.
Isto ocorre com base em lei ou em ato administrativo da prefeitura e pelo Decreto – lei 271/67, que permite a qualquer cidadão requerer o direito de uso determinado de área pública (ruas e praças), desde que atenda às exigências legais. O controle significa que serão monitorados o acesso e a saída ao bairro fechado, e não proibida a entrada. Tal medida, assim, não fere o direito constitucional de ir e ver: não impedindo acesso de quem quer que seja. Loteamentos fechados é uma exigência do próprio mercado.
O consumidor ambiciona bairros mais seguros, conforme reportagens feitas recentemente em São Paulo e Rio de Janeiro.Cabe às empresas de loteamentos atenderem o desejo do público, lançando empreendimentos de qualidade e que, além de serem seguros, respeitam o meio ambiente, assim como a legislação federal, estadual e municipal

VIGILÂNCIA:

Por volta das 23:00hs do dia 21/06/2007, fomos informados pela base comunitária da Policia Militar Cantareira, que um veículo havia sido furtado em Mairiporã e que provavelmente estava em fuga sentido Parque Petrópolis. Às 1:21hs, o referido veículo adentrou ao Parque pelo nosso Portal Jequitibás, flagrado pelas câmeras, uma vez identificado pelo nº. de sua placa, o monitor de plantão imediatamente comunicou nossas viaturas que passaram a perseguir o carro no sentido Reserva das Hortênsias, graças as informações passadas via rádio (CASC). O carro atravessou o condomínio sentido Sausalito, onde deparou com as cancelas fechadas desviando sua trajetória para a estrada dos quatros cantos, sempre acompanhado pela viatura de apóio do Petrópolis, que via rádio informava ao monitor a sua localização repassada a Policia Militar via telefone (190), finalmente foi fechado o cerco e o carro roubado colidiu com a viatura da Policia. Os dois indivíduos foram presos: um policial ficou ferido, um dos meliantes mora no Barreiro (Jardim Suisso) é o responsável dos roubos aos taxistas de Mairiporã. Outro fato foi um roubo ao mercadinho ao lado da A.M.P.P., por outros assaltantes, que foram denunciados pelas câmeras da nossa Sede, facilitando assim a prisão dos mesmos.

COMÉRCIO ILEGAL DE AVES:

Cerca de 150 aves silvestres são apreendidas por Policiais Militares em Mairiporã. As aves chegaram em pequenas gaiolas, em um ônibus clandestino vindo de Pernambuco, e foram encontradas na Rua São Paulo, uma paralela da rodovia Fernão Dias, quando eram colocadas em um carro. Segundo a Policia Militar, muitas morreram durante a viagem. Entre as aves apreendidas estão espécies de curió, azulão, galo-de-campina, coleirinha e sabiá. Três homens foram detidos e levados para o Distrito Policial de Mairiporã.

COMUNICADO DA A.M.P.P.:

Comunicamos que as nossas Viaturas de Apoio, não estão mais atendendo diretamente as chamadas via celular. Portanto todas as ligações deverão ser feitas ao número:
(0xx11) 4485-0255
que é atendido 24h por 24h pelos nossos monitores.